Natureza jurídica da isenção: não incidência tout court

Autores

  • Valterlei A. da Costa

Palavras-chave:

tributo, isenção, não-incidência

Resumo

A isenção não é algo que exista isoladamente, como um instituto autônomo. Somente é possível uma leitura sua, de forma adequada, quando na presença de uma norma de tributação. Na verdade, a isenção é o envesso da tributação. Assim, se a norma de tributação incide, a isenção somente pode ser a não-incidência. Entretanto, ao termo “não-incidência”, não deve ser acoplado qualquer adjetivo. Não há modos diferentes de não-incidência, como, v.g., “pura e simples” ou “qualificada”. Por não-incidência, deve-se conceber que a determinado fato não corresponde nenhuma norma tributária. Não há subsunção de norma, ou seja, não-incide. Por essa linha, para que não haja dúvidas, preferimos falar que isenção é um caso de não-incidência tout court, apenas isso.

Biografia do Autor

Valterlei A. da Costa

Mestrando em Direito do Estado e Bacharel em Direito pela UFPR.
Ex-Técnico de Finanças e Controle da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Advogado em Curitiba/PR.

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Publicado

2019-05-07