Hermenêutica jurídica e interpretação literal das isenções tributárias

Autores

  • Adalmo Oliveira dos Santos Junior
  • Eliseu Victor Sousa

Palavras-chave:

isenção tributária, interpretação literal, hermenêutica jurídica

Resumo

Esse trabalho tem como objeto abordar a interpretação literal estabelecida no Artigo 111 do Código Tributário Nacional, afastando-se do entendimento tradicional na jurisprudência de que se trata de simples interpretação restritiva. No estudo faz-se o exame das questões ligadas à linguagem e hermenêutica jurídica. Analisa-se o processo comunicacional, compreensão e sua interpretação. Assim faz-se um cotejo da linguagem com a interpretação dos textos jurídicos. Conclui-se que a pela interpretação literal de forma isolada não se é capaz de interpretar textos de maneira satisfatória.

Biografia do Autor

Adalmo Oliveira dos Santos Junior

Procurador do Estado do Espírito Santo. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Mestre pela Universidade Federal do Espírito Santo. Doutorando em direito financeiro pela Universidade de São Paulo. Advogado

Eliseu Victor Sousa

Procurador do Estado do Espírito Santo. Ex-Defensor Público.

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Publicado

2020-08-04