Questões tributárias da Lei Aldir Blanc no âmbito da Rede Mineira de Pontos de Cultura

Autores

  • Carlos Walter
  • Josiana Mendes
  • Raffaele Peluso

Palavras-chave:

Lei Aldir Blanc, pandemia da Covid-19, pontos de cultura

Resumo

A Lei Nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc – LAB) surgiu no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 06/2020 para minimizar os desastrosos impactos da pandemia da Covid-19 no setor cultural através da transferência de recursos emergenciais da União para os poderes executivos locais por meio de editais de credenciamento que beneficiaram agentes e associações culturais denominados Pontos de Cultura. Não obstante a LAB tenha sido regulamentada pelo Decreto Nº 10.464/2020 e, em Minas Gerais, pelo Decreto Estadual Nº 48.059/2020, pela Resolução Nº 35 e pelos Editais Nos 02 e 03/2020 da SECULT/MG, a práxis veio acompanhada de inúmeras dúvidas jurídicas e contábeis quanto à execução dos recursos e à prestação de contas perante os órgãos de controle, instaurando uma enorme insegurança nos gestores da ampla Rede Mineira de Pontos de Cultura. Para contextualizar alguns destes desafios e destacar a relevância do Direito Tributário no âmbito do Terceiro Setor, os autores selecionaram dezenove respostas a questões tributárias recorrentes extraídas de pareceres elaborados ao longo do 1º semestre de 2021.

Biografia do Autor

Carlos Walter

Mestre em Direito e Instituições Políticas pela FUMEC. Especialista lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela FINOM. Bacharel em Direito pela UNIUBE. Docente credenciado pela FHEMIG. Parecerista da Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Membro da Comissão de Educação Jurídica da OABMG. Advogado.

Josiana Mendes

Especialista lato sensu em Direito Público, com MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas e Disciplina Isolada de Mestrado - Teoria Geral do Direito Tributário pela PUC/Minas. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UNIBH). Advogada.

Raffaele Peluso

Especialista lato sensu em Perícia Contábil pela PUC-MG. Bacharel em Ciências Contábeis pela FUMEC. Membro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, membro do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis do Conselho Federal de Contabilidade, especialista em Contabilidade do 3º Setor. Contadora.

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Publicado

2021-11-22