A distorção no Federalismo Fiscal Brasileiro realçada pela pandemia do Covid-19

Resumo

O presente trabalho apresenta uma reflexão sobre o Federalismo Fiscal Brasileiro, tendo sido adotado como marco histórico o contexto da pandemia do Covid-19, que realçou distorções geradas por reformas constitucionais na relação entre as receitas e as despesas dos entes políticos subnacionais. Para tanto, inicialmente, aborda-se o Federalismo, forma de Estado adotada pelo Constituinte Originário, quando se demonstra que a autonomia financeira é uma de suas essências. Na sequência, explora-se o ordenamento jurídico pátrio com o foco no financiamento público do direito fundamental à saúde. Posteriormente, tratam-se de repercussões da referida crise sanitária que evidenciaram a agonia dos Estados e Municípios para cumprirem suas atribuições. Por fim, apresentam-se as considerações finais sobre o necessário equilíbrio entre a delimitação de competências materiais e a repartição de receitas no Estado Brasileiro.