A pretensa “superação” do Tema 294 do STJ

uma análise empírica do EREsp No 1.795.347/RJ

Autores

  • Igor Moraes Rocha
  • Gustavo Artur Richard

Palavras-chave:

precedentes, compensação de crédito tributário, EREsp No 1.795.347/RJ, estabilidade, previsibilidade

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de investigar: (a) a escolha pela criação do sistema brasileiro de precedentes e a sua capacidade de lidar com a litigiosidade pátria, em especial na seara tributária; (b) o posicionamento adotado pelo STJ no bojo do EREsp No 1.795.347/RJ a partir da perspectiva da teoria dos precedentes brasileira com o intuito de averiguar se, por meio dele, foi realizada a superação do Tema 294 do STJ; (c) a adequação da decisão tomada pelo STJ no bojo do EREsp No 1.795.347/RJ para com os objetivos esperados do sistema de precedentes brasileiro.

Biografia do Autor

Igor Moraes Rocha

Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Graduado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador do grupo de pesquisa e extensão “Observatório do Judiciário” na UFMG. Advogado.

Gustavo Artur Richard

Pós Graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Cursando MBA em gestão tributária pela USP/ESALQ. Graduado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Pesquisador do grupo de pesquisa e extensão “Observatório do Judiciário” na UFMG. Advogado.

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Publicado

2023-03-22

Edição

v. 153 (30): Revista Tributária e de Finanças Públicas

Seção

Avaliado pelos pares

Licença

“Eu XXXX declaro que em caso de aceitação do artigo inédito, a Revista Tributária e de Finanças Públicas passa a ter os direitos autorais a ele referentes sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação impresso ou eletrônico. Em caso de necessidade, autorização prévia deverá ser solicitada por escrito junto ao Editor-gerente da RTrib”