Consignação em pagamento de tributo

Autores

  • Valterlei da Costa

Palavras-chave:

tributo, consignação em pagamento, suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário

Resumo

Trata o presente artigo da consignação em pagamento de tributo. De início, investiga em que sentido seria a consignação em pagamento um direito do sujeito passivo. Depois, coteja os dispositivos que cuidam do assunto no Código Civil, no Código de Processo Civil e no Código Tributário Nacional, especialmente analisando como os dispositivos deste se relacionam com os daqueles, para fixar os casos de subsidiariedade e, também, os de conflito, ao lado da forma de solucioná-lo. Ademais, percorrer vários temas, tais como o que seria possível consignar – com atenção especial às hipóteses de compensação e dação –, qual o valor a consignar, bem com a relação da consignação em pagamento com a suspensão e exclusão do crédito tributário, além de outras questões de ordem mais processual.

Biografia do Autor

Valterlei da Costa

Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e em Direito do Estado pela UFPR, com intercâmbio junto à Universidad Autónoma de Madrid pela CAPES. Mestre em Direito do Estado e Bacharel em Direito pela UFPR. Ex-Técnico de Finanças e Controle lotado na Procuradoria da Fazenda Nacional. Membro-relator da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR e líder do Grupo de Trabalho Tributos Federais. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná. Professor de cursos de pós-graduação lato sensu em direito. Advogado em Curitiba/PR.

Downloads

Publicado

2023-05-28

Edição

v. 154 (30): Revista Tributária e de Finanças Públicas

Seção

Avaliado pelos pares

Licença

“Eu XXXX declaro que em caso de aceitação do artigo inédito, a Revista Tributária e de Finanças Públicas passa a ter os direitos autorais a ele referentes sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação impresso ou eletrônico. Em caso de necessidade, autorização prévia deverá ser solicitada por escrito junto ao Editor-gerente da RTrib”