Coisa julgada em matéria tributária. Modificação de jurisprudência e reflexos dos Temas 881 e 885

Autores

  • Ananda Arruda Campos Rudi Mortati

Palavras-chave:

coisa julgada, relação jurídica de trato continuado, alteração jurisprudencial, modulação de efeitos

Resumo

O presente artigo traz uma abordagem a respeito do julgamento do RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881) pelo Supremo Tribunal Federal que trata da flexibilização da eficácia temporal da coisa julgada nas relações tributárias de trato continuado sem a modulação de efeitos. Neste sentido, o objetivo do presente artigo foi analisar os aspectos doutrinários acerca da coisa julgada, sua flexibilização, bem como analisar a importância da modulação de efeitos da decisão, levantando os aspectos sobre a irretroatividade da decisão e o Princípio da Segurança Jurídica em relação a mudanças jurisprudenciais.

Biografia do Autor

Ananda Arruda Campos Rudi Mortati

Gerente Tributária. Mestranda em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba e em Administração pela Universidade Federal de São Carlos.

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Publicado

2024-01-06