Existem limites do Poder Judiciário em relação ao julgamento da atualização do FGTS na ADI 5090?

Autores

  • Ilse Salazar Andriotti
  • Fabrício Aparecido Gomes Martins

Palavras-chave:

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), função social, separação dos poderes, Poder Judiciário, limitações, ADI 5090

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o surgimento e função social do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo feita uma análise de seu funcionamento e da forma de correção e atualização dos valores depositados. Ainda, se observará a discussão travada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 5090, pelo Supremo Tribunal Federal, e se é possível que este, com base nos poderes e atribuições do Poder Judiciário, analise e solucione a discussão posta no caso, relativa à atualização do FGTS pela Taxa de Referência (TR).

Biografia do Autor

Ilse Salazar Andriotti

Mestranda em Direito Tributário pela PUC/SP, na linha de pesquisa de efetividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Pós-graduada em Direito Tributário pela FGV-SP e em Direito Tributário Aplicado - Tributos em Espécie pela UFRGS. Graduada em Direito pela UFRGS e em História pela PUC/RS. Advogada.

Fabrício Aparecido Gomes Martins

Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP, na linha de pesquisa de efetividade do direito público e limitações da intervenção estatal. Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV/SP. Graduado em Direito e Ciências Contábeis pela Faculdade Santa Lúcia. Advogado e Contador.

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Publicado

2024-01-06