A aplicabilidade das ações coletivas no direito tributário

Autores

  • Lourenço Grieco Neto
  • Luana Sbeghen Bonomi
  • Nicole Grieco

Palavras-chave:

mandado de segurança coletivo, ação ordinária coletiva, demandas repetitivas, acesso à justiça, segurança jurídica, isonomia

Resumo

O presente artigo objetiva, por meio do método hipotético-dedutivo, indagar por que as ações coletivas tributárias são relevantes para o direito tributário e se já existem instrumentos ou métodos de resolução coletiva de demandas. Para tanto, analisa-se a importância das ações coletivas e, por conseguinte, se os instrumentos de resolução de demandas repetitivas se mostram capazes de atingir as finalidades das ações coletivas, como propiciar a redução de demandas judiciais e garantir o acesso à justiça e maior segurança jurídica e isonomia aos contribuintes. Ainda, analisam-se as ações coletivas aplicáveis no âmbito tributário – como o mandado de segurança coletivo e a ação ordinária coletiva – esmiuçando seus requisitos, pontos positivos e principais controvérsias. Ao final, responde-se a indagação proposta e conclui-se que ainda é necessária uma regulamentação específica para as ações coletivas no âmbito tributário.

Biografia do Autor

Lourenço Grieco Neto

Especialista e Mestrando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado.

Luana Sbeghen Bonomi

Mestranda em Direito Processual e Constitucional Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público – ESMP. Advogada.

Nicole Grieco

Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada.

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Publicado

2024-01-06