Imunidade tributária dos livros e garantia de direitos fundamentais

Autores

  • Sérgio Assoni Filho

Palavras-chave:

imunidade tributária dos livros, direitos fundamentais, interpretação constitucional

Resumo

Este artigo trata da relação dialética constitucional existente entre o exercício da competência tributária e a determinação de não incidência sobre livros, como instrumentos de difusão informacional e cultural imprescindíveis à cidadania. Para tanto, vale-se do método dedutivo, analisando e extraindo premissas da doutrina consagrada, bem como de julgamentos paradigmáticos da Corte Constitucional Brasileira. A imunidade objetiva dos livros, em nome da máxima efetividade dos direitos fundamentais albergados pela ordem jurídica, requer uma interpretação constitucional sistemática e teleológica, a fim de superar a literalidade de seu texto, pois a subjacente preservação da dignidade humana transcende a mera expressão semântica dos preceitos constitucionais que regulam esta temática.

Biografia do Autor

Sérgio Assoni Filho

Doutor e Mestre pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP - Largo São Francisco). Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP - Franca). Professor Doutor da Universidade São Judas Tadeu (USJT/SP) e Professor Conferencista na Escola Paulista da Magistratura (EPM). Parecerista em infraestrutura pública. Advogado.

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Publicado

2024-01-06