O Princípio da Preservação da Empresa e o Art. 57 da Lei 11.101/2005

Autores

  • Vinícius José Marques Gontijo
  • Victor Hugo Ferreira Kohnert

Palavras-chave:

recuperação, judicial, CND, jurisprudência, segurança jurídica

Resumo

O presente artigo, por meio da análise doutrinária e jurisprudencial, vem tratar acerca do tema da Recuperação Judicial. Num primeiro momento se irá analisar o princípio norteador da Lei 11.101 – Princípio da Preservação da Empresa, para que, posteriormente, se façam as digressões doutrinárias acerca do tema. O objetivo dessa análise é estabelecer a importância da positivação desse princípio e o impacto dele na discussão posta no trabalho: a exigência da CND para o prosseguimento da Recuperação Judicial. Como forma de adentrar nos aspectos práticos da discussão, se analisarão as decisões dos Tribunais Superiores acerca do tema, bem como a análise dos Tribunais Estaduais. O intuito é verificar se há mais divergências ou convergências sobre o tema e dissertar sobre o motivo das mesmas. No final do trabalho se analisará se a jurisprudência brasileira conseguiu assentar uma segurança jurídica acerca do tema.

Biografia do Autor

Vinícius José Marques Gontijo

Doutor e Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor nos cursos de mestrado, pós-graduação "lato sensu" e graduação em Direito da Faculdade de Direito Milton Campos. Professor nos cursos de pós-graduação "lato sensu" e graduação e, Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor no curso de graduação em Direito do IBMEC-BH/MG. Ex-professor nos cursos de graduação em Direito da UFMG e UFOP. Advogado.

Victor Hugo Ferreira Kohnert

Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos na linha de Pesquisa “O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional”. Graduado em Direito na Faculdade Milton Campos. Advogado.

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Publicado

2024-01-06