Do vício no lançamento e de sua desajustada aplicação jurisprudencial

Autores

  • Gabriel da Silva Bittencourt

Palavras-chave:

lançamento, crédito tributário, nulidade

Resumo

Busca o presente trabalho analisar o lançamento enquanto ato que materializa o crédito tributário e suas hipóteses de nulidade com base nos vícios da sua constituição diante da regra-matriz de incidência tributária, bem as consequências na relação jurídico-tributária, diante da possibilidade de novo lançamento pelo Fisco. Utilizou-se como base a diferenciação de vício formal e material, enquanto este último subdividindo-se em erro de fato e de direito. Demonstra-se a desajustada aplicação pela jurisprudência do instituto da nulidade e qual seria a correta interpretação do mesmo. Para cumprimento de tal objetivo, utilizou-se a análise de doutrina, legislação e jurisprudência.

Biografia do Autor

Gabriel da Silva Bittencourt

Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Pós-graduado em Ordem Jurídica pela FEMPERJ. LL.M. em Direito e Processo Tributário pela FMP. Pós-graduando em Direito Tributário pela IBET. Advogado.

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Publicado

2024-03-10