A implementação da Inteligência Artificial (IA) na fiscalização tributária

inovações disruptivas para eficiência na arrecadação do IPTU

Autores

  • Pedro Germano dos Anjos
  • Marcelo Teles Silva Pinheiro

Palavras-chave:

inteligência artificial, fiscalização tributária municipal, inovações disruptivas, IPTU, eficiência arrecadatória

Resumo

Este artigo aborda a implementação da Inteligência Artificial (IA) na fiscalização tributária municipal, com foco no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a fim de verificar a possibilidade do aumento da eficiência na arrecadação. A justificativa para esse estudo reside na importância da gestão fiscal efetiva para a manutenção da máquina pública e a prestação de serviços essenciais à população, destacando que uma fiscalização apropriada pode garantir equidade e justiça fiscal. O problema central abordado questiona se a adoção de inovações disruptivas, especialmente as ferramentas baseadas em IA, podem efetivamente melhorar a eficiência arrecadatória do IPTU. A hipótese prevê que a implementação da IA na fiscalização tributária municipal, com a utilização de tecnologias como aprendizado de máquina e análise de dados, contribui no processo de lançamento, fiscalização e cobrança do referido tributo. No entanto, destaca-se que a implementação bem-sucedida depende da adaptação adequada às especificidades da legislação fiscal, em conformidade com as diretrizes da Administração Pública. Serão apresentados casos de sucesso, onde já houve a implementação bem sucedida destas ferramentas. Os resultados esperados desse estudo incluem contribuições para otimizar o processo de fiscalização a fim de aprimorar a arrecadação do IPTU. A pesquisa busca, assim, oferecer insights valiosos para gestores públicos, contribuindo para o avanço das práticas de fiscalização tributária municipal por meio da incorporação estratégica da Inteligência Artificial.

Biografia do Autor

Pedro Germano dos Anjos

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Professor Assistente de Direito Constitucional e Tributário da UESC.

Marcelo Teles Silva Pinheiro

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz.

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Publicado

2024-06-16

Edição

v. 159 n. 159: Revista Tributária e de Finanças Públicas

Seção

Avaliado pelos pares

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