Godot e o conflito de competência entre ICMS e ISS em ambiente virtual

um estudo pautado na Constituição

Resumo

O presente artigo busca, através da formulação de caso-problema, estudar a questão dos supostos conflitos de competência entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) no âmbito virtual, mais especificamente em situações de suposta aquisição de bens virtuais “cosméticos”, em jogos “on-line”, ou seja, adereços virtuais que apenas alteram a estética do jogador no ambiente virtual, em nada alterando a jogabilidade. Para tal estudo, procedeu-se ao exame do critério material da hipótese de incidência de ambos os tributos e, com isso, comparou-se o imaginário fato jurídico tributário do caso-problema com os núcleos das respectivas hipóteses de incidência tributárias, a fim de verificar a possibilidade de subsunção entre eles e, com isso, identificar a existência ou não de conflitos de competência, assim como, em caso de inexistência, verificar-se qual seria o ideal tratamento jurídico-tributário ao caso.