A inadequação da tributação da energia elétrica pelo ICMS e as suas consequências para a constituição da base cálculo

Resumo

Muito embora já o seja há quase cem anos, a tributação das atividades relacionadas ao fornecimento de energia elétrica está longe de ser imune a questionamentos. Tal fato decorre, sobretudo, de uma incompreensão generalizada do fenômeno da eletricidade pelo legislador e pelo mundo jurídico, que se reflete na definição da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações relativas à energia elétrica. Desta forma, o objetivo deste trabalho é buscar uma melhor compreensão da eletricidade, para, assim, demonstrar, em primeiro lugar, a inadequação da atual forma de tributação do ICMS incidente sobre a energia elétrica e, em segundo lugar, na composição da sua base de cálculo. Para tanto, com base em conceitos básicos de física clássica e de Direto Tributário, buscar-se-á detalhar e problematizar a tributação da energia elétrica, evidenciando o descompasso entre o cenário normativo e a realidade dos fatos sobre os quais incidem. Por fim, o trabalho ainda analisará alguns acórdãos paradigmas proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça com a finalidade de demonstrar a incoerência da jurisprudência com a ficção legal criada para tributar a energia elétrica pelo ICMS.