Mineração

o oitavo pecado capital segundo a reforma tributária

Autores

  • Enrique de Castro Loureiro Pinto

Palavras-chave:

imposto seletivo, mineração, extrafiscal

Resumo

O presente estudo tem como objetivo avaliar a natureza extrafiscal do Imposto Seletivo (IS) e a sua possível incidência sobre a atividade minerária. Para tanto, avaliou-se os impactos da atividade minerária ao meio ambiente e a sua importância para a transição energética para fins de verificação se a extração de minério pode ser gravada pelo referido tributo em razão da sua natureza extrafiscal.

Biografia do Autor

Enrique de Castro Loureiro Pinto

Mestrando na linha de pesquisa “Poder, cidadania e desenvolvimento no Estado Democrático de Direito: Justiça Tributária e Segurança Jurídica” do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Especialista em Direito de Energia pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Autor. Advogado.

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Publicado

2025-01-26

Edição

v. 162 (32): Revista Tributária e de Finanças Públicas

Seção

Avaliado pelos pares

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