Reformulando o jogo tributário

desafios e soluções nas transações de games on-line

Resumo

Nos últimos anos, os jogos de computador alcançaram grande popularidade, impulsionados pelo avanço tecnológico e expansão da internet, resultando na prevalência de jogos on-line e eliminação das mídias físicas. A tributação desses jogos tornou-se uma questão debatida, especialmente a diferenciação entre software de prateleira e sob encomenda. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal considerou softwares como serviços tributáveis. Surgiram dúvidas sobre as transações in game, envolvendo aquisição de bens, direitos ou operações financeiras. Este artigo visa compreender se as transações em jogos on-line se enquadram como aquisição de bens ou serviços, determinando os tributos aplicáveis, considerando o cenário jurídico brasileiro pós-Reforma Tributária. Os objetivos específicos incluem compreender distinções técnicas entre bem, mercadoria e serviço; conceituar e diferenciar software e jogos on-line sob aspectos tecnológicos; expor tipos de transações em jogos on-line para fundamentar seu enquadramento legal; entender as razões do STF sobre softwares como serviços; e analisar a influência da Reforma Tributária na tributação de transações in game. A pesquisa, de natureza pura e explicativa, utiliza abordagem qualitativa, método dedutivo e procedimento bibliográfico/documental. Conclui-se que a tributação correta das transações em jogos on-line é uma fonte significativa de incerteza jurídica, decorrente da classificação e legalidade da incidência de tributos. A Reforma Tributária, ao estabelecer imposto único para operações com bens, serviços e direitos, tem potencial para resolver essas incertezas, tornando desnecessária a determinação da natureza das operações para fins de tributação no futuro.