Tributação sobre os serviços de streaming

uma breve análise de incidência no sistema tributário brasileiro

Autores

  • Juliana Anibal Alves da Silva
  • Rodrigo Damasceno Leitão

Palavras-chave:

streaming, tributação, conflito de competência, ICMS, ISS

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a tributação incidente sobre o serviço de streaming perante o sistema tributário brasileiro. De início, discorre brevemente sobre a evolução tecnológica das últimas décadas, sobre o conceito de streaming como uma plataforma que dá acesso limitado, não exclusivo e intransferível a mídias, de maneira quase instantânea, sem que seja necessária a realização de download do arquivo, e de que forma o tema é tratado no Brasil e no exterior. Aborda de maneira concisa o sistema tributário brasileiro, trazendo dispositivos específicos sobre o assunto. Busca analisar qual imposto deve incidir sobre o serviço de streaming, ICMS ou ISS, e a existência de possíveis conflitos de competência ou inconstitucionalidades entre normas federais, estaduais e municipais. Foram utilizadas diversas obras, artigos e jurisprudência atual acerca do tema em análise. Conclui-se pela possibilidade de tributação do serviço de streaming por meio do ISS, tendo em vista o ordenamento jurídico vigente.

Biografia do Autor

Juliana Anibal Alves da Silva

Pós-graduanda em Direito, Processo e Planejamento Tributário pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio. Advogada.

Rodrigo Damasceno Leitão

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Pós-graduado em Direito, Processo e Planejamento Tributário pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Advogado.

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Publicado

2025-01-26

Edição

v. 162 (32): Revista Tributária e de Finanças Públicas

Seção

Avaliado pelos pares

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