A efetividade da isenção do imposto de renda para maiores de 65 anos e sua regra matriz de incidência

Autores

  • Ybsen Fernando Aras do Prado

Palavras-chave:

Imposto de Renda Pessoa Física, maiores de 65 anos, isenção parcial

Resumo

Este artigo apresenta os contornos do Imposto de Renda da Pessoa Física, sua previsão normativa, as características gerais deste tributo e a sua regra matriz de incidência. Posteriormente aborda a temática da isenção conferida aos aposentados, pensionistas, reservistas e reformados que completarem 65 anos de idade. No final, constrói a regra matriz de incidência da isenção e esclarece a sistemática dos cálculos e a forma de agir para efetivar que este direito se perca, em decorrência de erros que poderão ser cometidos pela fonte pagadora e pelo fisco.

Biografia do Autor

Ybsen Fernando Aras do Prado

Professor de Direito Tributário do Centro de Estudos José Aras – CEJAS. Mestrando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Especialista em Direito Processual Civil pela UFBA. Especialista em Direito pela UFBA. Graduado em Direito pela Faculdade Baiana de Ciências. Advogado.

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Publicado

2025-01-26

Edição

v. 162 (32): Revista Tributária e de Finanças Públicas

Seção

Avaliado pelos pares

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