A tributação em casas de apostas esportivas

uma análise à luz da Lei 14.790/23

Autores

  • Aline de Oliveira Bustamante

Palavras-chave:

apostas, mercado, tributação, fiscalização

Resumo

O presente artigo propõe uma análise intrínseca acerca das casas de apostas esportivas, além do modo em que elas são tributadas no Brasil, à luz da Lei 14.790/23. A priori, examina-se como as apostas têm sido feitas ao longo dos tempos, desde os primórdios da humanidade até os dias atuais, enfatizando sua evolução e seus motivadores, como o desejo de recompensa imediata. Em seguida, examina-se como as apostas em esportes foram introduzidas na sociedade moderna, especialmente no Brasil, bem como quanto ao aumento do mercado de apostas online ante a atualização da regulamentação direta que permite que empresas estrangeiras operarem no Brasil faturando bilhões de reais.

Biografia do Autor

Aline de Oliveira Bustamante

Acadêmica do 10º período de Direito na Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim no Espírito Santo. Estagiária nas áreas de Direito Tributário, Bancário, do Consumidor e Civil, com sólida experiência prática. Dedico-me à pesquisa acadêmica e à elaboração de conteúdos jurídicos voltados para publicações científicas.

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Publicado

2025-04-13

Edição

v. 163 (2024): Revista Tributária e de Finanças Públicas

Seção

Avaliado pelos pares

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