O papel das denúncias fiscais na Justiça Tributária

análise comparativa e recomendações para o Brasil

Resumo

Este estudo explora o conceito de denúncia fiscal, analisando seus fundamentos e a natureza jurídica. Inicialmente, discute os princípios básicos e a caracterização legal da denúncia fiscal. Em seguida, apresenta uma análise comparativa das práticas internacionais em administrações tributárias estrangeiras, destacando modelos que incentivam a denúncia de irregularidades fiscais. O trabalho examina os elementos jurídicos subjetivos, objetivos e formais da denúncia fiscal, incluindo os papéis do denunciante, do acusado e da administração tributária. Além disso, avalia-se o tratamento das denúncias fiscais no contexto brasileiro, identificando desafios e lacunas existentes. A pesquisa também discute o potencial uso de programas de denúncia fiscal incentivada, analisando modelos estrangeiros e suas implicações éticas e legais. Como resultado, são oferecidas recomendações para aprimorar a utilização das denúncias fiscais pelas administrações tributárias brasileiras. Conclui-se que a promoção de denunciantes fiscais, por meio de proteção adequada e possíveis recompensas, pode ser uma estratégia eficaz e econômica para identificar irregularidades fiscais, fortalecendo a justiça tributária e promovendo maior conformidade entre os contribuintes.