Orçamento municipal e a pandemia de Covid-19

análise da resiliência das finanças públicas locais

Resumo

A pandemia de Covid-19 causou perturbações em toda a atividade econômica global, o que resultou em impactos significativos tanto do lado das receitas orçamentárias quanto pelo lado das despesas. No caso dos municípios brasileiros, os efeitos da pandemia somaram-se ao quadro de debilidade observado com a crise ao longo dos anos 2010, o que poderia produzir efeitos ainda mais negativos para as finanças públicas locais no médio e longo prazo. Dessa forma, a presente pesquisa investiga em que medida a situação orçamentária de médio e longo prazo dos municípios com mais de 200.000 habitantes foi afetada durante a pandemia de Covid-19. Os resultados apontam para situação de ampliação da capacidade de médio e longo prazo durante a pandemia, contrariando os efeitos esperados. Os resultados se justificam pelo maior volume de transferências intergovernamentais durante a pandemia de Covid-19. Contudo, os resultados demandam cautela, tendo em vista que houve a implementação de medidas de congelamento de gastos em 2020 e 2021, por meio da LC 173/2020.