Transfer pricing e a transferência de valor intangível

harmonização global ou fragmentação normativa?

Resumo

Este artigo examina como as normas de preços de transferência abordam a atribuição de valor em negócios transnacionais, com foco especial na transferência de ativos intangíveis. Inicialmente, são apresentados os conceitos fundamentais de preços de transferência e a importância dos intangíveis no contexto global. Em seguida, analisa-se o tratamento dos intangíveis nas diretrizes da OCDE e os desafios inerentes à sua avaliação. Discute-se a tensão entre a busca por harmonização global e a fragmentação normativa decorrente das legislações nacionais distintas. Por meio de uma análise comparativa entre diferentes jurisdições, incluindo Brasil, Estados Unidos e União Europeia, o estudo evidencia os impactos dessa fragmentação para as empresas multinacionais. Por fim, são exploradas as perspectivas futuras e as possíveis soluções para alcançar um equilíbrio entre a necessidade de harmonização e o respeito à soberania fiscal dos Estados.