Quebra da imunidade tributária em instituições de educação

Autores

  • Carlos Eduardo de Mattos

Palavras-chave:

instituições de educação, sem fins lucrativos, suspensão de imunidade, artigo 14 do CTN

Resumo

O presente artigo discute os requisitos legais que devem ser atendidos pelas Instituições de Educação para o gozo da imunidade tributária, assim como exemplifica, sob o ponto de vista fiscal e através de casos hipotéticos, o entendimento de situação de suspensão do benefício constitucional com base nos Incisos I, II e III do Artigo 14 do Código Tributário Nacional (CTN).

Biografia do Autor

Carlos Eduardo de Mattos

Auditor Fiscal Tributário Municipal – SJRP/SP. Mestre em Engenharia Ambiental pela USP/SP. Especialista em Direito Tributário, Administrativo e Ambiental

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Publicado

2019-05-07

Edição

v. 139 (26): Revista Tributária e de Finanças Públicas

Seção

Avaliado pelos pares

Licença

“Eu XXXX declaro que em caso de aceitação do artigo inédito, a Revista Tributária e de Finanças Públicas passa a ter os direitos autorais a ele referentes sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação impresso ou eletrônico. Em caso de necessidade, autorização prévia deverá ser solicitada por escrito junto ao Editor-gerente da RTrib”