A alíquota máxima do ITBI no Brasil

Autores

  • Pedro Augusto de Almeida Mosqueira

Palavras-chave:

ITBI, alíquota máxima

Resumo

O trabalho busca esclarecer se há ou não uma alíquota máxima para o imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, bem como qual seria essa alíquota.

Biografia do Autor

Pedro Augusto de Almeida Mosqueira

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal Fluminense. Advogado.

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Publicado

2020-10-20

Edição

v. 144 (28): Revista Tributaria e de Finanças Públicas

Seção

Avaliado pelos pares

Licença

“Eu XXXX declaro que em caso de aceitação do artigo inédito, a Revista Tributária e de Finanças Públicas passa a ter os direitos autorais a ele referentes sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação impresso ou eletrônico. Em caso de necessidade, autorização prévia deverá ser solicitada por escrito junto ao Editor-gerente da RTrib”