O Brasil entendeu a função dos tributos?

Direito Tributário como instrumento social no contexto da reforma tributária

Resumo

O presente trabalho pretende realizar uma análise holística do Direito Tributário enquanto instrumento estatal de transformação social. Para isso, discutirá as tendências globais do uso do Direito Tributário nas últimas décadas, além de abordar os principais pontos de reforma tributária propostos atualmente. Buscará, assim, compreender o Direito Tributário como indispensável, em uma visão reformista, para a construção de uma sociedade justa, e para a superação da desigualdade econômica, aliando funções fiscais e extrafiscais. Trata-se de pesquisa exploratória, e para alcançar os objetivos referenciados, a pesquisa bibliográfica sobre o tema, por meio de artigos e revistas jurídicas, será o método de procedimento específico do trabalho em questão.